Fundamentos · 6 min de leitura

O que é a certidão de nascimento e para que ela serve?

Documento que comprova a existência civil de uma pessoa, a certidão de nascimento é a base para todos os demais registros oficiais.

A certidão de nascimento é o documento público que registra oficialmente a existência civil de uma pessoa no Brasil. Ela é lavrada em livro próprio pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e é a partir dela que todos os demais documentos podem ser emitidos.

Para que serve

A certidão é exigida em praticamente todas as etapas da vida civil: matrícula escolar, emissão de RG, CPF, título de eleitor, passaporte, casamento, alistamento militar, aposentadoria e inventário.

Modelos e formatos

Desde a unificação nacional, a certidão passou a ter um modelo padronizado, com CPF impresso no próprio documento. Pode ser emitida em papel de segurança ou em formato digital assinado eletronicamente, ambos com a mesma validade jurídica.